Sanção da MP 1304 mantém ameaça sobre 2 milhões de empregos em usinas eólicas e solares
Vetos do governo criam incerteza sobre ressarcimento dos cortes de energia e continuam a travar R$ 30 bilhões em investimentos
O principal ponto de preocupação é o veto presidencial ao dispositivo que previa ressarcimento automático às usinas de grande porte pelos cortes de energia (curtailment) determinados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Esses cortes — realizados para evitar sobrecarga na transmissão ou sobreoferta de energia — já causaram R$ 6,9 bilhões em perdas acumuladas desde 2021, com casos em que mais de 50% da energia gerada teve de ser interrompida.
Além disso, cerca de R$ 30 bilhões em novos investimentos podem permanecer paralisados por falta de previsibilidade regulatória. “A sanção da MP representa um passo importante, mas os vetos mantiveram um dos principais problemas do setor: a ausência de regras claras de ressarcimento. Isso agrava o risco financeiro das usinas e compromete empregos em escala nacional”, afirma Reginaldo Medeiros, CEO da RAD Energia e conselheiro da Abraceel e do Coinfra/CNI.
Apesar do veto ao ressarcimento amplo, a nova lei preservou pontos considerados positivos pelo setor, tais como a modernização tarifária, com tarifas horárias e multipartes; a regulamentação do armazenamento de energia, permitindo o uso de baterias e sistemas híbridos; o programa emergencial de apoio a usinas renováveis; e a portabilidade da conta de luz, ampliando a competição e beneficiando consumidores sem geração própria.
Para Medeiros, porém, esses avanços não resolvem o “apagão financeiro” que afeta as grandes plantas de energia renovável. “Sem uma solução para a compensação dos cortes, o Brasil corre o sério risco de perder sua posição de liderança mundial em energia limpa e de desacelerar seu desenvolvimento tecnológico e industrial”, completa o executivo.
A manutenção da insegurança regulatória afeta toda a cadeia produtiva: fabricantes de aerogeradores e painéis, operadores, empresas de manutenção, fornecedores de componentes, transportadoras e prestadores de serviços especializados.
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